Enquadramento Legal do HACCP
A segurança e a qualidade dos alimentos é, hoje em dia, um requisito exigido pelos consumidores, profundamente alarmados pelas diversas crises alimentares. A aposta na qualidade e segurança é a principal estratégia a seguir pelos operadores das empresas do sector alimentar que pretendam continuar a estar presentes, de forma credível no mercado.
A União Europeia possui actualmente a legislação alimentar mais evoluída do mundo o que é, simultaneamente, uma garantia de segurança para os consumidores e um desafio para todos os intervenientes na produção de alimentos começando nas matérias-primas até ao produto final. Assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública é um dos objectivos fundamentais da legislação alimentar em vigor.
O Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 29 de Abril, é de aplicação obrigatória a todos os estados membros desde 1 Janeiro de 2006, e veio revogar o Decreto-Lei n.º 67/98 de 18 de Março que obrigava as empresas do sector alimentar à implementação de um sistema de autocontrolo que permitisse a garantia da segurança dos géneros alimentícios. O Regulamento n.º 852/2004 refere claramente a obrigatoriedade da Implementação do Sistema HACCP (Hazard Analyses and Critical Control Points), pelo que neste momento o autocontrolo já não é suficiente.
Os Benefícios e custos da segurança alimentar podem se resumir da seguinte forma:
Abertura do Gabinete
Desde Junho de 2007 que a ACISN dispõe de um Gabinete de Segurança Alimentar, direccionado para os nossos associados.
Logótipo
Com o objectivo de dar ao serviço um aspecto mais personalizado, foi criado um logótipo especialmente para o gabinete, de forma a que o serviço prestado pela ACISN seja distinguido dos demais serviços.
Serviços Prestados Pelo Gabinete
Com a abertura deste Gabinete, a ACISN pretende satisfazer as necessidades dos seus associados do sector alimentar, bem como de todos os outros que, não operando no sector alimentar, tenham cantinas e/ou refeitórios.
Neste sentido, a ACISN pretende começar a prestar quatro serviços na área da Segurança Alimentar:
- Formação Personalizada em HACCP
- Diagnóstico ao Sistema HACCP
- Implementação do Sistema HACCP
- Manutenção do Sistema HACCP
A Formação Personalizada em HACCP será desenvolvida, consoante as necessidades de cada associado.
A intervenção do Gabinete de Segurança Alimentar da ACISN será sempre iniciada com um diagnóstico que terá como objectivo informar o associado da sua situação relativamente ao que lhe é legalmente aplicável e, propor as soluções mais adequadas para que consiga cumprir os requisitos exigidos. Através do diagnóstico, o associado ficará com um conhecimento profundo das situações que terá de resolver para garantir que cumpre integralmente as exigências do HACCP.
O Gabinete de Segurança Alimentar da ACISN prestará apoio no diagnóstico, na implementação e na manutenção do HACCP, de acordo com todas as obrigações legais, realizando visitas periódicas aos associados e desenvolvendo ferramentas que permitiram, de forma simples e eficaz, manter o HACCP de cada um, actual e aplicável às necessidades da sua realidade.
Alguns dos associados que já preferiram o nosso serviço:
· Café Avenida;
· Retiro;
· Solar da Tapada;
· Queque de Cenoura;
· Sub 5;
· Taberna/ Mercearia do Abel;
· Lanterna;
· O Duque;
· O Frangote;
· Arraial;
· Luisinho;
· Ponto Fresco;
· Sr. Crepe;
· Paris Latino;
· Restaurante “A Caravela”;
· Café “Caravela”;
· Cantinho dos Leitões;
· Mói Almas;
· Casa Bizarro;
· Mário Peixe;
· Zé do Aníbal;
· O Redondo;
· Nova Casa Cação;
· Maria Soares Ricardo Pescadinha (Vendedora Ambulante de Peixe);
· Bartidor;
· Parad’Ice;
· Capoeira;
· Casa Santo;
· Conchinha da Nazaré;
· Ponto sem nó;
· Atlântida;
· Hotel Praia;
· Xalavar do Tota;
· Le Paris Montmartre;
· Churrasqueira do Parque;
· Pensão Central;
· Girassol;
· Casa Lázaro;
· Pérola Azul;
· Cores e Sabores;
· Pastelaria Pão Quente Sónia (Mercado Municipal);
· Fado Liró;
· Câmara Municipal da Nazaré (Cantinas/Refeitórios Escolares)